Nossa manhã de sábado começou agitada e cheia de trabalho. Estive acompanhando o Governador de São Paulo; Geraldo Alckmin junto com o Secretário Estadual de transporte; Duarte Nogueira em Capão Bonito, para dar início as Obras de Modernização da SP-250 Rodovia Sebastião Ferraz De Camargo que beneficia não só Capão Bonito como também Guapiara, Apiaí e Ribeira. O Governador inaugurou também ao lado do Prefeito de Capão Bonito; Júlio Fernando Galvão a Duplicação da SP-127– Rodovia Professor Francisco da Silva Pontes. Uma alegria muito grande para os municípios beneficiados que no início do ano sofreram com as terríveis enchentes devido as fortes chuvas. Estamos trabalhando junto com o Governo do Estado para melhorar cada vez mais a infraestrutura urbana de São Paulo, trazendo tranquilidade e conforto para todos.


- DERRUBAMOS O VETO DA PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF A PEC DA BENGALA

Com a derrubada do veto, fica ampliada de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos da União, estados e municípios. Antes, o servidor era obrigado a se aposentar aos 70 anos e agora pode permanecer por mais cinco. A medida abrange servidores do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas e Policiais civis. A economia da nova idade-limite será de até R$ 1,2 bilhão ao ano. O veto foi derrubado nas duas Casas, como determina a Constituição, na câmara com 350 e no Senado com 64 votos. Todos ganham!


- Goulart é eleito 1º Vice Presidente da Comissão de Transporte Rodoviários de Cargas

Fui eleito nessa quinta-feira (29) - 1° Vice-Presidente da Comissão do Marco Regulatório de Transporte Rodoviário de Carga. Como ex-caminhoneiro fiquei muito contente por fazer parte dessa Comissão. Faremos um trabalho em sintonia, ouvindo e dando espaço para que o segmento mostre os pontos nos quais possamos ajudá-los da melhor maneira possível. Com a atual crise econômica vivida no Brasil, cresce a insatisfação entre os caminhoneiros, pois alguns profissionais começam a cobrar mais barato, aumentando a concorrência desleal. A Comissão tratará uma nova política de preços mínimos e a fixação do valor de fretes no transporte rodoviário de cargas.


- Visita Altezas Reais no Brasil

" Temos 120 anos de amizade com o Japão e só no estado de São Paulo a população de japoneses e descendentes chegam a 1 milhão. Por isso, não nos faltam motivos para comemorar e cada vez mais trabalharmos para estreitar laços com essa nação tão especial " Ressalta Goulart, que não esteve presente, mas fez questão de parabenizado o Governador pela recepção.

O Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin e sua esposa Lu Alckmin receberam no Palácio do Governo, Suas altezas Imperiais Príncipe e Princesa Akishino do Japão. O Deputado Goulart, por compromissos assumidos na Câmara Federal não pode estar presente, mas mais uma vez seu filho, Rodrigo Goulart e sua Esposa Márcia, que também é Japonesa o estiveram representando.


- Reforma do Autódromo de Interlagos.

O Deputado Goulart esteve no autódromo de Interlagos, na zona sul de São Paulo para acompanhar a Diligência do Deputado Alex Manente também presidente da Comissão de Turismo na Câmara Federal, com a finalidade de verificar o andamento das reformas solicitadas pela FIA (Federação Internacional de Automobilismo) visando o GP do Brasil de Fórmula 1, penúltima etapa do circuito mundial da modalidade.

" Como membros da Comissão de Turismo, devemos fiscalizar a obra que recebeu R$160 milhões de recursos do PAC Turismo, repassados pelo Ministério do Turismo, e deve se estender até 2016 " Diz Goulart

Estavam presentes o Sr. Salvador Zimbaldi; Secretário de Turismo e Negócios, João Mihalik; gestor do autódromo, Osvaldo Misso; Secretário-Adjunto da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB e Jorge Alberto Cecin; Engenheiro responsável pelas Obras. Já famosa, a fórmula 1 em Interlagos impacta a cidade de São Paulo de maneira grandiosa, chegando a movimentar R$250 milhões na semana da corrida, atraindo milhares de turistas brasileiros e estrangeiros para a cidade.


- LEI DOS LOTÉRICOS DO DEPUTADO GOULART FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

O Projeto de Lei 2826/2015, de autoria do Deputado Goulart, que foi aprovado por unanimidade no dia 23 de setembro na Câmara dos Deputados e no dia 29 do mesmo mês no Plenário do Senado Federal, visa garantir o direito conquistado por mais de 6 mil lotéricos permissionários de todo país que poderiam ser prejudicados por licitações previstas para serem realizadas pela Caixa Econômica Federal em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Representantes das mais de seis mil casas lotéricas distribuídas em todo o Brasil comemoraram, nesta quinta-feira (22), a sanção do Projeto de Lei 2.826/15. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou a iniciativa do Goulart, que, de acordo com ela, se empenhou para dar agilidade na aprovação da lei no Congresso.

" As lotéricas recebem mais de 35 milhões de boletos de cobrança de outros bancos, gerando benefício para a sociedade na medida em que diminui filas em bancos, além de ser alternativa de realização de pagamento, especialmente em época de greve bancária. Também permite que diversos municípios tenham acesso à rede bancária, tendo em vista que em muitos deles há apenas uma lotérica e nenhum banco " Conclui Goulart

Em todas as votações os parlamentares ressaltaram a importância de resguardar os direitos dos lotéricos permissionários já que até 1999 a autorização aos lotéricos se dava por credenciamento na Caixa. Se houve algum tipo de falha ou a não aplicabilidade da Lei 8.987, de 1995, agora os lotéricos permissionários que devem ser punidos? Essa pergunta ecoou durante as sessões e todos os parlamentares foram unanimes em responder que não.

Os lotéricos foram obrigados a fazer altos investimentos para padronização dos pontos de venda. Por essa razão, a própria Caixa promoveu aditivos contratuais a fim de que houvesse prazo necessário do retorno do custo dos investimentos realizados. Dessa forma, os lotéricos que agiram de boa-fé, não podem ser penalizados por cumprirem determinação da Caixa, que representa o Poder Público, e, em seguida, se verem prejudicados financeiramente por problemas administrativos entre a Caixa e o TCU, o que geraria desequilíbrio econômico e financeiro às permissões. Além disso, alguns donos de lotéricas, com o aval da Caixa, repassaram seus estabelecimentos recentemente para outros empresários e, com as novas licitações, esses investimentos podem ser perdidos por aqueles que compraram o negócio.

Além de resguardar os direitos dos lotéricos permissionários, a lei vai garantir muitos empregos e o atendimento à população pois os serviços oferecidos pelas lotéricas são cada vez mais abrangentes.

" Não estamos dizendo que as licitações não devem acontecer, mas queremos resguardar o direito adquirido dos lotéricos, que há anos sobrevivem dos seus negócios que foram constituídos de forma legal " Afirma o Deputado Federal Goulart

Atuando em tão pouco tempo em Brasília, o Deputado Goulart tomou para si esta causa e o clamor dos lotéricos por entender que o projeto de lei só trará benefícios a todos e, por isso mesmo, foi aprovado em tão pouco tempo pela Câmara e pelo Senado Federal.

Com a sanção da lei, fica prorrogado por mais 20 anos as permissões das lotéricas concedidas antes de 15 de outubro de 2013, quando entrou em vigor o regime de licitação para esse tipo de serviço. A nova lei entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).


- LEI DOS LOTÉRICOS DO DEPUTADO GOULART FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

O Projeto de Lei 2826/2015, de autoria do Deputado Goulart, que foi aprovado por unanimidade no dia 23 de setembro na Câmara dos Deputados e no dia 29 do mesmo mês no Plenário do Senado Federal, visa garantir o direito conquistado por mais de 6 mil lotéricos permissionários de todo país que poderiam ser prejudicados por licitações previstas para serem realizadas pela Caixa Econômica Federal em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Representantes das mais de seis mil casas lotéricas distribuídas em todo o Brasil comemoraram, nesta quinta-feira (22), a sanção do Projeto de Lei 2.826/15. Em cerimônia no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff elogiou a iniciativa do Goulart, que, de acordo com ela, se empenhou para dar agilidade na aprovação da lei no Congresso.

" As lotéricas recebem mais de 35 milhões de boletos de cobrança de outros bancos, gerando benefício para a sociedade na medida em que diminui filas em bancos, além de ser alternativa de realização de pagamento, especialmente em época de greve bancária. Também permite que diversos municípios tenham acesso à rede bancária, tendo em vista que em muitos deles há apenas uma lotérica e nenhum banco " Conclui Goulart

Em todas as votações os parlamentares ressaltaram a importância de resguardar os direitos dos lotéricos permissionários já que até 1999 a autorização aos lotéricos se dava por credenciamento na Caixa. Se houve algum tipo de falha ou a não aplicabilidade da Lei 8.987, de 1995, agora os lotéricos permissionários que devem ser punidos? Essa pergunta ecoou durante as sessões e todos os parlamentares foram unanimes em responder que não.

Os lotéricos foram obrigados a fazer altos investimentos para padronização dos pontos de venda. Por essa razão, a própria Caixa promoveu aditivos contratuais a fim de que houvesse prazo necessário do retorno do custo dos investimentos realizados. Dessa forma, os lotéricos que agiram de boa-fé, não podem ser penalizados por cumprirem determinação da Caixa, que representa o Poder Público, e, em seguida, se verem prejudicados financeiramente por problemas administrativos entre a Caixa e o TCU, o que geraria desequilíbrio econômico e financeiro às permissões. Além disso, alguns donos de lotéricas, com o aval da Caixa, repassaram seus estabelecimentos recentemente para outros empresários e, com as novas licitações, esses investimentos podem ser perdidos por aqueles que compraram o negócio.

Além de resguardar os direitos dos lotéricos permissionários, a lei vai garantir muitos empregos e o atendimento à população pois os serviços oferecidos pelas lotéricas são cada vez mais abrangentes.

" Não estamos dizendo que as licitações não devem acontecer, mas queremos resguardar o direito adquirido dos lotéricos, que há anos sobrevivem dos seus negócios que foram constituídos de forma legal " Afirma o Deputado Federal Goulart

Atuando em tão pouco tempo em Brasília, o Deputado Goulart tomou para si esta causa e o clamor dos lotéricos por entender que o projeto de lei só trará benefícios a todos e, por isso mesmo, foi aprovado em tão pouco tempo pela Câmara e pelo Senado Federal.

Com a sanção da lei, fica prorrogado por mais 20 anos as permissões das lotéricas concedidas antes de 15 de outubro de 2013, quando entrou em vigor o regime de licitação para esse tipo de serviço. A nova lei entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).


- 1 ano que foi eleito

O Deputado Goulart completa um ano desde que foi eleito e desde que assumiu seu posto em fevereiro, teve dias de trabalho, alegrias e muita luta na Câmara dos Deputados. Desde que assumi meu posto em Brasília venho trabalhando de maneira árdua.

" Nesse tempo já aprovei leis de interesses dos Lotéricos, do Setor do turismo, além de projetos voltado para os idosos, educação, saúde, transporte, crise hídrica, entre outros. " Diz Goulart

Direcionou parte de sua emenda parlamentar para área da saúde em toda a grande São Paulo é membro de comissões importantes como: Turismo, Viação e Transporte, Esporte, Relações exteriores, CPI destinada a investigar os maus tratos de animais, CPI destinada a investigar irregularidades envolvendo o BNDES, piso salarial dos vigilantes, Reformulação da Lei Pelé e Frentes Parlamentares em defesa do Comércio, Serviço e Empreendedorismo e em Defesa do Turismo.

" Continuarei sempre pensando no melhor para a população e dando o melhor de mim, trabalhando com honestidade, força e determinação " Goulart

Seu escritório político, localizado na Av.do Rio Bonito, 2032 - Interlagos, na Zona Sul de São Paulo funciona de Seg a Sexta das 9h às 18h.


- Inauguração do Foro Regional de Santo Amaro.

Aconteceu na manhã do dia 05 de outubro a Inauguração da terceira unidade do Foro Regional de Santo Amaro, na zona sul de São Paulo.

" Ainda estamos na luta para que os novos fóruns, Capela do Socorro e M'Boi Mirin, já aprovados saiam do papel. " O Deputado Federal Goulart esteve presente e afirmou.

.” A proposta é que com o novo foro, desafogue o de Santo Amaro e atenda os distritos de Socorro, Cidade Dutra, Grajaú, Parelheiros e Marsilac. Além disso, o projeto prevê a criação de 13 varas, inclusive da Vara da Infância e Juventude.


- Visita Lotéricos

" É fundamental nos mobilizarmos mais uma vez para que seja sancionado na íntegra pelo executivo federal. Reitero meu apoio a todos os batalhadores lotéricos para reparação total dessa injustiça contra esta importante categoria, e para isso, meu mandato será sempre uma trincheira de luta " Concluí Goulart

O Deputado Federal Goulart, recebeu em seu escritório político em São Paulo, alguns lotéricos e representantes da categoria. No dia 23 de setembro, foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2826/2015 de autoria do Goulart, que beneficia mais de 6 mil permissionários de lotéricas de todo o país que estão sendo prejudicados pela Caixa Econômica Federal ao aprovar novas licitações para contratos já em andamento. E no dia 29, o Deputado e os lotéricos venceram mais uma batalha importante, o projeto também foi votado e aprovado no Senado Federal e vai a sanção presidencial.


- Goulart participa de eventos na Zona Sul de São Paulo

" Tenho um carinho muito especial com essa festa e uma ligação muito forte com os japoneses, não só pela minha Esposa Márcia Goulart, mas pelos grandes amigos que fiz ao longo da minha história, por isso acho válido lembrar do valor da família e dos amigos, agradeço todos os dias por isso e principalmente pelos meus filhos Rodrigo e Fábio Goulart, que estão sempre comigo ou me representando de forma maravilhosa " Concluí Goulart
" É muito bom depois de uma semana agitada e cheia de trabalho, passar um fim de semana participando de eventos tão prazerosos " diz o Deputado Goulart, que participou de eventos na na Zona Sul de São Paulo durante o fim de semana

Primeiro, esteve no aniversário de 3 anos dos Amigos da Costela, realizado na SOBEI- Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos, na Zona Sul de São Paulo, um evento beneficente do qual Goulart faz parte e mais uma vez esteve trabalhando e servindo a melhor costela da Capital, como ele mesmo diz.

Goulart também marcou presença no 6° Japan Sul, tradicional festival de cultura japonesa, organizado pela União das Associações Culturais de Santo Amaro, realizado na ADC Eletropaulo. O evento faz parte das comemorações dos 120 anos da Assinatura do Tratado de Amizade Brasil-Japão e só no ano passado mais de 22 mil pessoas passaram pelo festival, e esse ano a expectativa é ainda maior, o que torna um dos maiores eventos de cultura Japonesa na zona sul de SP.


- Goulart quer o fim da Indústria das Multas

O Deputado Federal apresentou na Câmara dos Deputados o PL 3172/2015, que acrescenta dispositivo ao artigo. 256 da Lei nº 9.503, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para proibir a penalidade de multa pecuniária.

" Temos que eliminar o caráter predominantemente arrecadatório da penalidade administrativa de multa que ao contrário do que dizem não tem nenhum caráter educativo. Na verdade tornou-se apenas mais uma fonte de receita dos estados e municípios sem a devida contrapartida de redução dos indicadores de violência no trânsito " Diz Goulart

No que diz respeito ao cometimento de infrações, independentemente, de ser de natureza leve, média, grave ou gravíssima, permanecerá a aplicação de multa, sem, contudo, haver a cobrança financeira, mas somente a contagem de pontos na habilitação.

Desse modo, essa proposição busca punir o condutor que ao atingir quinze pontos na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, durante um intervalo de 24 meses, devido ao cometimento de infrações terá imediatamente o seu direito de dirigir suspenso por 6 meses. Essa é a forma repressiva onde prevalecerá o caráter educativo em vez do caráter arrecadatório, o que na pratica se tornou fonte alternativa de receita dos estados e municípios.


Visita secretario de segurança

O Deputado Goulart esteve em audiência com o Secretário da Segurança; Alexandre de Moraes, acompanhado de sua assessoria, do seu filho; Rodrigo, representantes da SAJAMA - Sociedade Amigos do Jd. Marajoara- SP e representantes do CONSEG campo grande-SP, para falar de assuntos pertinentes a segurança, não só do Estado de São Paulo, mas principalmente da zona sul da cidade.

Discutiram a respeito da implantação de um Distrito Policial na região do Grajaú, devido a grande população, demanda e distâncias das DP's atuais, da manutenção da ação integrada das polícias militar e civil na região de Santo Amaro, da implantação de uma Delegacia da Mulher para os moradores dos distritos de Grajaú, Cidade Dutra, Socorro, Marsilac e Parelheiros e também a volta das delegacias 24h. Goulart também destacou a necessidade de incremento do policiamento por motos (ROCAM) que tem apresentado bons resultados.


DEPUTADO GOULART LUTA PELO FIM DOS “PANCADÕES”

Nesta quarta-feira (30), na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) foi aprovado Projeto de Lei 2.196/15, de autoria do Deputado Federal Goulart, que determina que os municípios criem regras com limitações de horários e locais para a utilização de aparelhos de som em veículos automotores, seja para uso comercial ou recreativo, como forma de controle da poluição sonora.

" Os “pancadões” têm atraído cada vez mais o público jovem. Estacionar o carro em ruas residenciais ou postos de combustíveis, ligar o som alto e iniciar um baile funk já se tornou rotina nas grandes cidades, vem se alastrando Brasil afora e incomodando muita gente, pois além do som alto que atrapalha o sono e o descanso das pessoas, essas festas ao ar livre, na maioria das vezes, apresentam músicas que incitam a violência, atos libidinosos e uso de drogas. O consumo de bebida alcóolica é exagerado e feito também pelos menores, há casos de agressões, furtos, roubos e depredações de bens públicos e particulares. " Ressalta Goulart

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).


LEI PARA LOTÉRICOS APROVADA NA CÂMARA E NO SENADO VISA PERMITIR QUE ELES CONTINUEM A TRABALHAR E A GERAR EMPREGOS

O Projeto deLei 2826/2015, de autoria do Deputado Goulart, que foi aprovado por unanimidade no dia 23 de setembro na Câmara dos Deputados e no dia 29 no Plenário do Senado Federal, visa garantir o direito conquistado por mais de 6 mil lotéricos permissionários de todo país que serão prejudicados por licitações previstas para serem realizadas pela Caixa Econômica Federal em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto, que agora segue para sanção da Presidente Dilma Rousseff, não tem por objetivo burlar nenhuma lei, já que até 1999 a autorização aos lotéricos se dava por credenciamento na Caixa. Se houve algum tipo de falha ou a não aplicabilidade da Lei 8.987, de 1995, agora os lotéricos permissionários que devem ser punidos?

" Não estamos dizendo que as licitações não devem acontecer, mas queremos resguardar o direito adquirido dos lotéricos, que há anos sobrevivem dos seus negócios que foram constituídos de forma legal " Afirma o Deputado Federal Goulart

Ao longo dos anos eles trabalharam e fizeram investimentos para atender os padrões exigidos pela Caixa, como instalações com blindagem, que exigiram altos investimentos, entre outros. Alguns donos de lotéricas, com o aval da Caixa, repassaram seus estabelecimentos recentemente para outros empresários e, com as novas licitações, esse investimento pode ser perdido por aqueles que compraram o negócio.

Além de resguardar os direitos dos lotéricos permissionários, a lei vai garantir muitos empregos e o atendimento à população pois os serviços oferecidos pelas lotéricas são cada vez mais abrangentes e atendem às necessidades dos municípios e dos bairros mais distantes onde os bancos não atuam, já que os estabelecimentos recebem pagamentos de contas e fazem outros serviços pertinentes aos bancos.